Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais

O colegiado condenou o empregador a pagar os salários referentes ao período de afastamento, além de indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil

TJ anula doação de bens de portador de Alzheimer por entender que não estava "em seu juízo perfeito"

Os enteados e a filha buscaram a reforma da sentença, para que as doações fossem reconhecidas

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Planejamento previdenciário de empresários: confira por onde começar

Mecanismo garante melhor benefício e assegura uma aposentadoria tranquila.

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho

Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

Além de reintegrá-lo da posse do bem, a sentença condenou a beneficiada a indenizar por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Aposentadoria por invalidez

Recurso de Revista.

Procuradorias conseguem condenação por improbidade administrativa de professor da UFPA que acumulou cargos públicos

O réu recebia aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de professor da

Prefeitura deve indenizar por queda em buraco na calçada e má iluminação

Na queda, os ossos do pé esquerdo do jovem foram triturados

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora

A trabalhadora alegou que até evitava beber água para reduzir as idas ao banheiro

Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER).

Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

esse é um direito assegurado por lei aos demitidos sem justa causa, mesmo para situações anteriores à regulamentação da agência reguladora.

O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.

Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal

Por Ana Paula de Raeffray e Franco  Brugioni.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte

Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa irrisoria. Emolumentos minguados. Recurso conhecido e desprovido.

Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado

Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.